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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

SAO JOSE DA COROA GRANDE - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 07/07/2023 às 12:22
Data Situação Assunto Anexo(s)
0008/2023 08/06/2023 Vigente Criação da Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Despostos, o Conselho Municipal de Cultura – CMC, e o Fundo Municipal de Cultura – FAC, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Jasiel Gonsalves Lages. Visualizar
0010/2023 03/07/2023 Vigente Altera disposições da Lei nº 1.017/2022 de 16 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Eleição de Diretores e Vice-diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino de São José da Coroa Grande/PE. Visualizar
0009/2023 22/06/2023 Vigente Autorizando a Criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Cidadania e Paz, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Jasiel Gonsalves Lages. Visualizar
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